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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 11:40
Regime jurídico.
Autuação fiscal resultante da discrepância entre o estoque e os registros de produção diária e saída de produtos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:15
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Regime Jurídico x Regime de Previdência Social
Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 12:16
Regime compensatório. Nulidade.
Convenção coletiva. Acordo. Insalubridade. Recurso não provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Pena. Regime. Progressão.
Indeferimento do pedido pelo fato de a sentenciada ser estrangeira em situação irregular no país - Descabimento - Preenchimento do requisito objetivo e subjetivo pela condenada, que é titular dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:10
Regime do FGTS.
Recurso de revista.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2004 - 01:00
Regime de Bens
Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Progressão de regime.
Permanência, contudo, em prisão fechada. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida parcialmente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.
nº 8.072/90, o regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos será o fechado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2011 - 09:51
Recurso de revista. Regime especial.
Incompetência material da justiça do trabalho. Contratação temporária.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 01:00
Regime jurídico do servidor público.
"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado parecerista, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor de pós-graduação no AFIRMATIVO, UNIVAG-MT, UNIC, UCAM e FJP. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br"
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Abril de 2014 - 13:10
Regime Jurídico da Livre Iniciativa
Texto base para aula de Direito Empresarial. Atividades econômicas e regime jurídico. Estudo com
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 13:15
Tributário. Cofins. Regime de contribuição.
Violação do princípio da legalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Caracterização do regime de sobreaviso.
Caracteriza-se como trabalho em regime de sobreaviso aquele em que o empregado fica à disposição do
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 11:49
Execução Penal. Progressão de regime
Habeas Corpus substitutivo de Recurso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Junho de 2012 - 15:50
Regime de monocondução. Danos morais.
Conclui-se que a situação era objetivamente vexatória e humilhante, restando caracterizada violação aos direitos da personalidade do obreiro, que encontram arrimo no princípio da dignidade da pessoa humana.